Homem também recebe SALÁRIO-MATERNIDADE?

Entenda a legislação sobre o salário-maternidade para homens:

A Lei de Benefícios da Previdência Social inicialmente previa o salário-maternidade exclusivamente para as seguradas. No entanto, a partir de 2013, com a Lei 12.873, o benefício foi estendido aos homens em situações específicas, como adoção ou guarda para fins de adoção de crianças com até 12 anos de idade.

Situações de Direito ao Salário-Maternidade para Homens

• Adoção ou guarda para fins de adoção: Homens que adotam ou obtêm a guarda de uma criança podem ter direito ao salário-maternidade.
• Salário-maternidade derivado: No caso de falecimento da segurada que estava recebendo o benefício, o pai pode requerer as parcelas restantes.

Licença Paternidade vs. Salário-Maternidade

É importante diferenciar a licença paternidade, um direito trabalhista de 5 dias de folga, do salário-maternidade, um benefício previdenciário pago pelo INSS.

Requisitos para o Salário-Maternidade

Os requisitos para homens são os mesmos exigidos às mulheres:

• Ter a qualidade de segurado da previdência social.
• Cumprir o tempo de contribuição necessário.

Para evitar erros no requerimento do benefício, é recomendável a consulta a um advogado especializado em direito previdenciário.